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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 15:15
A Alienação de Bens Públicos em Análise
Em uma primeira plana, quadra anotar que a alienação de bens públicos materializa a transferência
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
Penhora em Bens de Sócio de LTDA
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal marcoaureliochagas@hotmail.com - www.advocaciaabreuchagas.hpg.com.br - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária - Endereço:Rua Espírito Santo, 1204 sala 1407 - Belo Horizonte/MG - Telefone para contato: (31) 3213-0190
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Conflito de competência. Crime de parcelamento irregular do solo urbano. Terreno com registro em nome da união. Anterior permuta com particular.
Pendência da averbação. Inexistência de interesse ou lesão à união. Loteamento irregular. Prejuízo de particulares. Competência da justiça estadual.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:20
Notas à Gestão dos Bens Públicos
Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Arresto de bens.
Alegação de imprescindibilidade para o exercício das atividades da empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 14:02
STJ mantém decisão que condenou prefeito à perda do mandato por doar lotes irregularmente
Segundo o MP estadual, o então prefeito fez concessão ilegal de terrenos públicos a particulares para construção de residências.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:15
Estelionato contra particular praticado na internet é de competência estadual
Enunciado nº 50 irá orientar a análise de procedimentos submetidos à Câmara nos quais ocorra estelionato contra particulares, especialmente pela internet
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:50
Laudos particulares e oficiais comprovam direito
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) e os atestados expedidos por médicos particulares ou da
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de divisão de terras particulares
Modelo de Petição
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de demarcação de terras particulares
Modelo de Petição
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 14:22
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades
Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br
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Modelos » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:43
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
Modelo de Petição Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Bens - objetos do direito: bens corpóreos, incorpóreos, móveis, imóveis e semoventes
Marcus Vinicius de Oliveira Ribeiro. Aluno de Direito da Faculdade de Jaguariaíva - FAJAR. 2009-2010.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 18:04
Localização de réu e seus bens é de interesse público
O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Crime de estelionato, falsificação e uso de documento público. Acusado que se passa por agente público federal para obter vantagem de terceiros.
Interesse genérico e reflexo da união. Prejuízo suportado pelos particulares. Necessidade de
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:54
TJRJ declara a inconstitucionalidade da lei dos estacionamentos rotativos particulares
De acordo com o magistrado, o Estado não pode interferir na ordem econômica e, além disso, a nova lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabou prejudicando.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:08
Justiça do Paraná vai saber quanto ganham os cartórios particulares
A partir de agora, as custas processuais terão de ser recolhidas por guia bancária, e não mais pagas diretamente ao escrivão.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:40
Como escolher o regime de bens mais adequado ao casar?
Segundo Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, além de requisito legal, regime de bens é um dado essencial na vida das pessoas.